Ação Social
Programas de apoio à família, idosos e grupos vulneráveis.
Alvará de Funcionamento
Licenciamento comercial e renovação anual de atividades econômicas.
Cartão de Transportador
Licenciamento para Operadores de Táxi e Chapas.
Certificado de Residência
Atestado oficial de moradia dentro da jurisdição de Lichinga.
Gestão de Resíduos
Solicitação de recolha de entulho ou denúncia de lixeiras irregulares.
Guia de IPRA
Consulta e emissão de guias do Imposto Predial Autárquico.
Licença de Obra
Autorização para novas construções, reformas e vedações de terrenos.
Pedido de DUAT
Processos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra Municipal.
Taxas de Mercado
Pagamento de taxas de bancada para vendedores e feirantes.