TAXAS MUNICIPAIS
Informações sobre impostos e taxas aplicáveis em Lichinga.
Impostos e Taxas Municipais
O Município de Lichinga aplica diversos impostos e taxas conforme a legislação municipal e nacional, visando financiar os serviços públicos e o desenvolvimento urbano.
Imposto Predial Autárquico (IPRA)
Incide sobre imóveis urbanos. O valor é calculado com base no valor patrimonial do imóvel, conforme cadastro municipal.
Taxas de Mercados e Feiras
Taxas cobradas aos vendedores ambulantes e feirantes pelos espaços ocupados nos mercados municipais.
Taxas de Licenciamento
Inclui taxas para alvarás de funcionamento, licenças de obra e outros licenciamentos municipais.
Taxas de Serviços
Cobranças por serviços específicos como recolha de lixo, água e saneamento.